licitaremacao29 de dez. de 20214 minLicitaçãoReajuste de preços na nova lei de licitaçõesA Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações) trouxe em suas disposições a reformulação das regras para reajustamento de...
licitaremacao16 de jan. de 202110 minSaúdeComplementação dos serviços de saúde no âmbito do SUSA saúde é um direito social garantido na nossa Constituição da República, especificamente no art. 6º e seu cuidado constitui competência...
licitaremacao12 de jan. de 202113 minSaúdeBreves considerações sobre judicialização da saúdeAcerca da judicialização da saúde, importante trazer a lume excerto da Obra “Curso de Direito Constitucional” do Ministro Gilmar Mendes1:...