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No dia 10 de junho, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) participaram de debate sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, realizado no Rio de Janeiro pela FGV Justiça.
Controle externo
Um dos pontos tratados pelo presidente foi a transformação do controle externo, que se desloca de uma abordagem burocrática para práticas mais focadas na economicidade, eficiência e eficácia. A nova postura do TCU e de outros órgãos de controle passa a ser mais pedagógica, a fim de promover soluções práticas e gestão pública ética e eficiente.
O ministro Presidente, Bruno Dantas, destacou que a abordagem educativa busca transformar o papel das instituições de controle em agentes facilitadores da gestão pública eficiente e ética. “Ao invés de se limitarem à função punitiva, temos investido na disseminação de conhecimento e na construção de uma cultura de consensualismo, responsabilidade e transparência”.
Na Corte de Contas, a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) busca aproximar o gestor do administrado de forma institucional.
Diálogo competitivo
Ressaltou que o diálogo competitivo é indicado para situações em que o ente público quer contratar serviços ou produtos mais técnicos, mais personalizados ou menos convencionais, que podem nem existir ainda no mercado. “É um processo estratégico para alcançar necessidades específicas do órgão contratante, o qual permite que, a partir da interação entre o público e o privado, surjam soluções customizadas para cada situação”, defendeu o ministro.
O diálogo competitivo foi introduzido pela nova legislação, inspirada em boas práticas internacionais. A modalidade busca aprimorar a interação e a flexibilidade nas contratações públicas, promovendo maior colaboração entre o setor público e os fornecedores.
Fonte: Secon TCU
Data da notícia: 11/06/2024
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