📢TCU lança cartilha sobre a correta aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal📝

O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou, na última quinta-feira (21/3), cartilha com foco nas “Lições Aprendidas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. O trabalho sintetiza 20 anos de experiência acumulada na fiscalização do cumprimento da legislação e destaca as práticas que fortalecem o equilíbrio das contas públicas e a estabilidade macroeconômica. O objetivo é subsidiar o debate sobre o tema e levar a um contínuo aprimoramento da gestão fiscal.

Voltada para gestores, servidores públicos e órgãos de controle dos três níveis da administração (Federal, Estadual e Municipal), a publicação analisa a importância das regras fiscais como instrumentos de governança, transparência e responsabilidade.

Fonte: Secom TCU - 27/03/2024

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