📢TCU publicou o boletim de jurisprudência 484 contendo temas relevantes para quem trabalha na área de licitações públicas 📝

O TCU publicou no dia 25/03/2024 o Boletim de Jurisprudência 484, contendo informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período de 05 a 06 de março de 2024.

Os enunciados procuram retratar o entendimento das deliberações das quais foram extraídos. As informações aqui apresentadas não constituem, todavia, resumo oficial da decisão proferida pelo Tribunal nem representam, necessariamente, o posicionamento prevalecente do TCU sobre a matéria. O objetivo é facilitar o acompanhamento dos acórdãos mais importantes do TCU. Para aprofundamento, o leitor pode acessar o inteiro teor das deliberações por meio dos links disponíveis.

Vejamos, dentre outros, alguns dos temas abordados:

Licitação. Proposta. Desclassificação. Inexequibilidade. Avaliação.

Licitação. Qualificação técnica. Prova de conceito. Habilitação de licitante. Julgamento. Permuta. Justificativa. Planejamento. Pregão.

Licitação. Inexigibilidade de licitação. Serviços advocatícios. Justificativa. Honorários advocatícios. Preço de mercado.

Responsabilidade. Inabilitação de responsável. Requisito. Culpa. Irregularidade grave. Dolo. Fraude.

Responsabilidade. Declaração de inidoneidade. Abrangência. Empresa. Criação. Sócio. Identidade.

Responsabilidade. Convênio. Execução física. Contrato administrativo. Obrigação. Contratado. Execução parcial.

Fonte: Boletim de Jurisprudência 484 | TCU

Acesse o link abaixo e confira os julgados: Boletim de Jurisprudência | Portal TCU